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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 39
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Tratamento jornalístico discri-minatório da SIC e Expresso
Número do Processo: 40
Iniciativa:
Outras entidades - Gabinete do Ministro da República da Madeira
Assunto:
Direito de antena - Pedido de esclarecimento do Posto Emissor de radiodifusão do Funchal sobre tempo de antena
Número do Processo: 41
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de esclare-cimento da CM de Sintra
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Incompatibilidade dos candi-datos exercerem as funções de membro de mesa e sobre a inelegibilidade dos funcionári-os autárquicos
Número do Processo: 42
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de esclare-cimento da JF de Algueirão-Mem Martins
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Incompatibilidade dos candi-datos exercerem as funções de membro de mesa
Número do Processo: 43
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de esclare-cimento da CM da Covilhã
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Instalação de um posto da JF de S. Martinho cerca das me-sas eleitorais
Número do Processo: 44
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Publicidade da CM do Montijo (painel)
Número do Processo: 45
Iniciativa:
PS - Amarante
Assunto:
Recenseamento - Recusa de emissão de certidões de eleitor por parte da Comissão Recenseadora de Carvalho de Rei.
Número do Processo: 46
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Participação de IND - Independentes por Fajões-.
Assunto:
Artifício / Coacção / Fraude - Irregularidades cometidas pelo Presidente da Junta de Fre-guesia de Fajões
Número do Processo: 47
Iniciativa:
CDS-PP - Participação de Luis Figueiredo do CDS-PP
Assunto:
Artifício / Coacção / Fraude - Prática de difamações e ame-aças pelo Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro.
Número do Processo: 48
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Impedimento de colocação de propaganda pela Câmara Municipal do Montijo.

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