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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2004

Número do Processo: 11 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CNE - Oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Realização de propaganda política, por parte da Coligação Açores, através de meios de publicidade comercial
Número do Processo: 12 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CDU - Açores
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa contra o Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores relativa ao transporte de eleitores em dia de eleição
Número do Processo: 13 / ALRAM 2004
Iniciativa:
CNE - Oficioso
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Eventual violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas por parte do Presidente da Junta de Freguesia do Caniçal (Declarações prestadas na cerimónia de inauguração de uma obra)
Número do Processo: 14 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CNE - Oficioso
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Eventual violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas por parte do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Número do Processo: 15 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CNE - Oficioso
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Eventual violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas por parte do Vice-Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (declarações proferidas na qualidade de candidato do PSD)
Número do Processo: 16 / ALRAM 2004
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação contra o comportamento dos Bombeiros Voluntários do Funchal - Madeira
Número do Processo: 17 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Sondagens - Participação a CESOP por divulgação de sondagem no dia da eleição antes do encerramento das urnas
Número do Processo: 18 / ALRAM 2004
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Participações relativas à presença de candidatos de um determinado círculo eleitoral em secções de voto de diferentes círculos eleitorais
Número do Processo: 19 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa sobre obstrução ao exercício dos poderes de fiscalização dos delegados da Coligação Açores
Número do Processo: 20/ALR 2004
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - durante a campanha eleitoral por parte da RTP 1 e SIC

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