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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 308/AL2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Almodôvar
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Almodôvar sobre iniciativa de um partido político ocupando a via pública pedonal
Número do Processo: 68/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Mandatário do PPD/PSD Seia
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação do mandatário do Partido Social Democrata, secção de Seia, contra o Presidente da Câmara Municipal de Seia por violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Número do Processo: 306/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa do PS contra a Junta de Freguesia de Torredeita, na pessoa do seu Presidente e cabeça de lista do PPD/PSD por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em utilização de bens públicos para campanha

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