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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 51/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Mandatário no concelho de Santa Marta de Penaguião
Assunto:
Outros Assuntos - Participação contra os Presidentes das Comissões Recenseadoras de Sever, Medrões e Sanhoane por recusa de passagem de certidões de eleitor.
Número do Processo: 52/AL2005
Iniciativa:
PS - Madeira
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa relativa aos autarcas e candidatos do PPD/PSD aos concelhos de Porto Moniz, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, São Vicente, Santa Cruz, Santana e Machico - afixação de cartazes de propaganda eleitoral do PPD/PSD com os brasões dos municípios
Número do Processo: 53/AL2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Assunto:
Propaganda - Contra a Coligação "Mudar Vila Franca" por danos provocados na afixação de painel de propaganda
Número do Processo: 54/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Alfândega da Fé por remoção indevida de propaganda.
Número do Processo: 55/AL2005
Iniciativa:
CDU - Vereadores na Câmara Municipal de Silves
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer acerca de campanha institucional levada a cabo pela Câmara Municipal de Silves.
Número do Processo: 56/AL2005
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a RTP por tratamento jornalístico discriminatório na organização dos debates acerca das Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais
Número do Processo: 57/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa do PPD/PSD de Almodôvar contra o Presidente da Assembleia Municipal de Almodôvar
Número do Processo: 58/AL2005
Iniciativa:
CDU - Loures
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Loures por utilização de bens públicos ao serviço da campanha eleitoral do PS
Número do Processo: 59/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - Boletim Municipal
Número do Processo: 60/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Seixal
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre similitude entre material de campanha da Câmara Municipal do Seixal e material de propaganda da CDU/Seixal, força política concorrente às eleições AL/2005 no município do Seixal

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