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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 111/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra um cidadão por ter enviado um e-mail no dia 11.02.2007.
Número do Processo: 112/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Abuso de funções - Participação relativa a vários comportamentos de ministros de culto por configurarem o ilícito de abuso de funções.
Número do Processo: 112-A/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre a distribuição de propaganda nas estações do metropolitano do Porto.
Número do Processo: 113/RN2007
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal do Porto por remoção de propaganda.
Número do Processo: 114/RN2007
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Afixação de placard do grupo Norte pela Vida com propaganda política a favor do Não em suporte de publicidade comercial.
Número do Processo: 115/RN2007
Iniciativa:
Órgãos de Soberania - Ministério da Saúde (Inspecção-Geral da Saúde)
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Relatório final elaborado pela Inspecção-Geral de Saúde no processo de averiguações a factos relacionados com eventuais irregularidades (entre outras, a eventual violação da Lei do Referendo), cometidas pela Senhora Dra. Isabel Maria Clemente Marques Jorge, médica da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco.

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