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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 51/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Aborto a Pedido? Não!
Assunto:
Propaganda - Participação por destruição de propaganda daquele grupo cívico, em Coimbra.
Número do Processo: 52/RN2007
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Calendário do Concelho de Vila Nova de Famalicão por violação dos deveres de imparcialidade e neutralidade das entidades públicas
Número do Processo: 53/RN2007
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Junta de Freguesia de Rio de Mouro
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de parecer sobre a possibilidade de realização de um questionário relativo a assuntos da freguesia, junto às mesas de voto no dia do Referendo
Número do Processo: 54/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Requerimento a solicitar a intervenção da CNE junto dos órgãos de comunicação social acerca dos critérios de cobertura jornalística que adoptaram para efeitos de campanha para o Referendo e, bem assim, das razões que justificam concreta e objectivamente a ausência na iniciativa daquele grupo, no dia 30 de Janeiro.
Número do Processo: 55/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Propaganda - Participação relativa ao teor de propaganda distribuída.
Número do Processo: 56/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Propaganda - Participação relativa a documentos distribuídos à porta da Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira, juntamente com bonecos de barro pretendendo simular um feto de 10 semanas.
Número do Processo: 57/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Outros Assuntos - Participação relativa à visita de estudo organizada pela Escola Secundária de Eça de Queiroz, para uma turma do 12º ano, à Serra da Estrela, nos dias 9 a 12 de Fevereiro e que envolve alunos com idade de votar.
Número do Processo: 58/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Propaganda - Participação relativa à distribuição de propaganda de apelo ao voto no Não no referendo nos infantários "A Nuvem" e "O Aquário" dirigidos pelo Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada
Número do Processo: 59/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Propaganda - Participação relativa a um boletim informativo das paróquias de Alhandra e S. João dos Montes, distribuído à saída da missa, e que informa de uma vigília de oração pela vida, na Igreja de Alhandra no dia 10 de Fevereiro.
Número do Processo: 60/RN2007
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante
Assunto:
Publicidade comercial - Participação relativa ao facto do grupo "Plataforma Não Obrigada" estar a utilizar um serviço comercial para difundir propaganda, através de uma edição de informação geral, emitida por via electrónica, em formato de newsletter, aos subscritores deste serviço.

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