Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 61/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - Aborto a Pedido Não

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação por ter verificado existirem afixados em Coimbra cartazes assinados por uma associação envolvida nos movimentos pelo Sim dos quais consta uma menção explícita a um apoio do Instituto Português da Juventude e respectivo Logotipo

Número do Processo: 62/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante

Assunto:

Outros Assuntos - Comunicação a dar conhecimento da participação enviada ao Ministério Público sobre os factos ocorridos na Covilhã.

Número do Processo: 63/RN2007

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Propaganda - Participação contra a Câmara municipal do Seixal sobre a colocação de propaganda.

Número do Processo: 64/RN2007

Iniciativa:

CDS-PP -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação relativa ao logótipo adoptado no âmbito do Referendo de 11 de Fevereiro

Número do Processo: 65/RN2007

Iniciativa:

PCP -

Assunto:

Propaganda - Participação contra a Câmara Muncipal de Lisboa por remoção de propaganda

Número do Processo: 66/RN2007

Iniciativa:

PCP -

Assunto:

Outros Assuntos - Exposição relativa ao comportamento dos defensores do "Não" durante a campanha, alertando ainda para a necessidade de intervenção no dia do Referendo para impedir violações da lei e deturpações de resultados

Número do Processo: 67/RN2007

Iniciativa:

Grupos de cidadãos eleitores - Movimento Jovens Pelo Sim

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Pelouro da Juventude de Gaia por ter promovido no dia 8 de Fevereiro uma iniciativa de campanha pelo "Não"

Número do Processo: 68/RN2007

Iniciativa:

CDS-PP -

Assunto:

Financiamento das campanhas - Pedido de informação sobre a abertura e movimentação da conta bancária restrita à campanha do referendo.

Número do Processo: 69/RN2007

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Direito de antena - Participação sobre incumprimento da obrigação de emissão do direito de antena da Rádio Mar - Póvoa do Varzim.

Número do Processo: 70/RN2007

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente do Governo Regional dos Açores por apelo ao voto no SIM na página de Internet oficial do Governo Regional

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