4/AR1999
Número de Processo:
4/AR1999
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Encarte do MEPAT "Estradas de Portugal 1999" no jornal "O Público"
Apreciação plenária:
23.08.1999
Resultado:
O conteúdo do encarte não constitui propaganda política. Não é proibida a sua divulgação pelos meios de publicidade comercial.
