• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

7

Número de Processo: 

7

Iniciativa: 

Açores

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

No tempo de antena do CDS-PP foram transmitidas imagens de dois candidatos, a fazer depoimentos de campanha, sentados nas bancadas do plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

Apreciação plenária: 
09.10.2000
Resultado: 

Analisado o processo e compulsada a jurisprudência da CNE sobre a matéria, foi decidido reiterar o entendimento da Comissão então consubstanciado na deliberação tomada no âmbito das eleições autárquicas de 1997 a 30 de Janeiro de 1998, acerca de assunto semelhante.Nesse sentido, deliberou o plenário mandar arquivar o processo por não se vislumbrar indícios da prática de acto de ilícito eleitoral.