AL 2021 - Direito de Antena
Prazos:
Indicar o horário dos tempos de antena ao tribunal competente - até 3 de setembro
Sorteio dos tempos de antena - até 10 de setembro
Emissão dos tempos de antena - de 14 a 24 de setembro
Lista dos Tribunais que procedem à distribuição dos tempos de antena e respetivos contactos
Lista das Rádios / Operadores Rádiofonicos
Nota Informativa - Tempos de Antena
Tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021.
Portaria n.º 162/2021, de 28 de julho