Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2025
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Aprovado em 04-02-2025, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Espécime do boletim de voto
- Protestos e Reclamações
Comunicados e Deliberações
Contas da Campanha
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Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)
- Consulte a página da ECFP dedicada à eleição da ALRAM
Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - até 10-02-2025.
Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - até 12-03-2025.
Realização de Sondagens
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Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):
- Universidade Católica Portuguesa – CESOP (autorizada por Deliberação da CNE de 11 de fevereiro de 2025)
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Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores
A Comissão deliberou fixar o dia 7 de março de 2025 como data limite para a submissão da documentação dos entrevistadores (Deliberação da CNE de 11 de fevereiro de 2025).
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Regras para a realização de sondagens no dia da eleição:
Nas sondagens no dia da eleição, junto dos locais de voto, devem ser observadas as seguintes condições:
1) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
2) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
3) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
Sorteio das Candidaturas
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Sorteio das candidaturas – ALRAM 2025
Ordem das candidaturas no boletim de voto (auto de sorteio do tribunal competente de 11.02.2025).
Delegados da CNE
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Delegado da CNE na Madeira
Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt
Marcação Oficial
Legislação Aplicável
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LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro
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LEALRAM - Versão anotada e comentada - Edição de 2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida -
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/91, de 5 de junho