DR, I Série, Suplemento - nº 122 - 25.05.1976
Eleições para a Assembleia da República 1976
Eleição Legislativa
Domingo, 25 Abril, 1976
Resultados
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Mapa oficial da CNE
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Rectificação
DR, I Série - nº 243 - 16.10.1976
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Contas da Campanha
Sorteio das Candidaturas
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República nº 160-B/1976
D.R. nº 48 I Série 1º Suplemento, de 26.02.1976
Legislação Aplicável
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Lei Eleitoral (Parte I) - Capacidade eleitoral
Decreto-Lei 93-A/76, 29 Janeiro
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Lei Eleitoral (Parte III) - Sistema eleitoral
Decreto-Lei 93-C/76, 29 Janeiro
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Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
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