DR, I Série - nº 182 - 10.08.1987
Eleições para a Assembleia da República 1987
Eleição Legislativa
Domingo, 19 Julho, 1987
Resultados
-
Mapa oficial da CNE
Calendário
-
Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Contra-Ordenações
-
Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Contas da Campanha
Direito de Antena
-
Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
Fracções de tempo
-
RTP
-
RDP e Rádio Renascença
-
RDP - Onda Curta
-
RDP/Açores e Rádios Privadas Regionais dos Açores
-
RDP/Madeira e Rádios Privadas Regionais da Madeira
-
RDP/NORTE e Emissora das Beiras
-
RDP/CENTRO
-
RDP/SUL
-
Número de candidatos por partidos políticos e por círculos eleitorais
Sorteio das Candidaturas
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
-
Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(artº 13º nº 5 Lei 14/79, 16 Maio)
Marcação Oficial
-
Decreto do Presidente da República nº 12/1987
D.R. nº 98 I Série Suplemento, de 29.04.1987
Legislação Aplicável
-
LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"
-
Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro