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Eleições para a Assembleia da República 1991

Eleição Legislativa
Domingo, 6 Outubro, 1991

Resultados

Calendário

Quadro das Contra-Ordenações

  • Nesta eleição, não houve lugar a instauração de processos de contra-ordenação da competência da CNE (à data apenas no âmbito da difusão de sondagens), por não terem sido cometidas infracções.

Candidatos Eleitos

Direito de Antena

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República nº 30/1991

    D.R. nº 161 I Série A, de 16.07.1991

Legislação Aplicável

  • LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Lei 14/79, 16 Maio
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEAR - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1991)

    Lei 14/79, 16 Maio
    por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
    Só está disponível em suporte papel

  • Organização do processo eleitoral no estrangeiro

    Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro

    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional

    Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro