DR, I Série A, Suplemento - nº 77 - 02.04.2002
Eleições para a Assembleia da República 2002
Eleição Legislativa
Domingo, 17 Março, 2002
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Quadro das Contra-Ordenações
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Não houve lugar à instauração de processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
Contas da Campanha
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Apreciação final das contas pela Comissão Nacional de Eleições
Relatório 12/2002, publicado no DR nº 293, II Série, de 19.12.2002
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Adenda ao Relatório 12/2002
Relatório 2/2003, publicado no DR nº 93, II Série, de 21.04.2003
Realização de Sondagens
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Em dia de eleição
requisitos a respeitar
Direito de Antena
Sorteio das Candidaturas
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(artº 13º nº 5 Lei 14/79, de 16 Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica 1/99, 22 Junho)
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República nº3/2002
D.R. nº 15 I Série A, de 18.01.2002
Legislação Aplicável
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 2002)
Lei 14/79, 16 Maio
Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis -
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
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Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro
