Eleições para a Assembleia da República 2025 | Comissão Nacional de Eleições

PERGUNTAS FREQUENTES

Consulte as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Mapa-calendário das operações eleitorais

Aprovado em 20-03-2025, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).

Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:

Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível de Ponta Delgada (Tribunal da Comarca dos Açores) - acores@cne.pt
Madeira: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025, de 19 de março

Diário da República n.º 55, Suplemento, 1.ª série, de 19 de março de 2025