DR, I Série - nº 184 - 12.08.1987
Eleições para o Parlamento Europeu 1987
Eleição Europeia
Domingo, 19 Julho, 1987
Resultados
Quadro das Contra-Ordenações
-
Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Contas da Campanha
Sorteio das Candidaturas
Marcação Oficial
-
Decreto do Presidente da República n.º13/87
D.R. n.º 99 I Série, de 30.04.1987
Legislação Aplicável
-
LEPE - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/87, 29 Abril
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"