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Membros de Mesa Documentação de Apoio - ALRAM 2023

Documentos de apoio:

Consulte as respostas às Perguntas Frequentes sobre:

 

Caderno de “Esclarecimentos - Dia da Eleição”

BOLETINS DE VOTO (Espécimes)

 

 

Modelos de Protestos e Reclamações – destinados aos eleitores

Modelo 1 (relativo às operações de votação) e Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)

 

Legislação aplicável

LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

LEALRAM - Versão anotada e comentada - Edição de 2015

Lei n.º 22/99, de 21 de abril (Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos  membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários) – especialmente, artigo 9.º 

 

NOTA: A CNE fez distribuir por todas as Mesas os seguintes materiais:
  • um cartaz dos “Modelos de protestos e reclamações”, destinado a ser afixado, em local visível, no exterior dos locais em que funcionam as assembleias de voto e secções de voto;
  • os “Modelos de protestos e reclamações”;
  • um conjunto de esferográficas para utilização pela mesa nos trabalhos a realizar e pelos eleitores para exercer o seu direito de voto;
  • e ainda um caderno de esclarecimentos do dia da eleição.