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Referendo Local na Freguesia de Barroselas e Carvoeiro (Viana do Castelo)

Referendo Local
Segunda, 15 Agosto, 2022

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto Antecipado

  • Voto antecipado – Razões profissionais

    Entre 5 e 10 de agosto – os eleitores que não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia do referendo (por um dos motivos previstos na lei), podem dirigir-se ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo para votar.
    Consulte o Folheto Informativo (motivos profissionais).

  • Voto antecipado – Presos e doentes internados

    Até 26 de julho - requer ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo a documentação para votar.
    Entre 2 e 5 de agosto - o Presidente da Junta de Freguesia da área do estabelecimento  prisional/hospitalar desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto.
    Folheto informativo - Voto antecipado de presos e doentes internados.

  • Voto antecipado – Estudantes

    Até 26 de julho - requer ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo a documentação para votar.
    Entre 2 e 5 de agosto - o Presidente da Câmara Municipal da área do estabelecimento  de ensino desloca-se ao estabelecimento e recolhe o voto
    (Recomenda-se que os estudantes que pretendam votar antecipadamente concertem com o presidente da câmara do local de estabelecimento de ensino a forma prática de exercerem o seu direito de voto, uma vez que não se encontram confinados como os presos e os doentes internados. (Deliberação CNE 28-06-2022)).
    Folheto informativo - Voto antecipado de estudantes.

  • Voto antecipado – Eleitores em confinamento obrigatório

    Entre 5 e 8 de agosto – requer o voto antecipado através de:
    - inscrição na plataforma da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt );
    ou
    -na Junta de Freguesia de Barroselas e Carvoeiro.

     

    Entre 10 e 11 de agosto - o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo desloca-se à morada indicada para que vote.
    Folheto informativo - Voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório.

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 3 e 5 de agosto - os eleitores recenseados na freguesia de Barroselas e Carvoeiro deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro

    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE

Contas da Campanha

  • Guia Prático sobre o financiamento da campanha para o referendo

    Guia Prático sobre o financiamento da campanha para o referendo
    - Formulários (pdf e word)

Direito de Antena

  • Não há lugar à transmissão de tempos de antena

    Em virtude da ausência de declarações de partidos políticos e de proposituras de grupos de cidadãos para intervir na campanha de esclarecimento do referendo.

Intervenientes no Referendo

  • Partidos políticos e grupos de cidadãos

    Não deram entrada nos Serviços de Apoio à Comissão Nacional de Eleições quaisquer declarações de partidos políticos ou proposituras de grupos de cidadãos para intervir na campanha de esclarecimento do referendo.

Marcação Oficial

Legislação Aplicável