Perguntas Frequentes: Votos em branco e nulos

Eleição Legislativa

1. O que é um voto em branco?

   É aquele cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal.

2. O que é um voto nulo?

   É aquele em cujo boletim de voto:

   - Tenha sido assinalado mais de um quadrado;
   - Haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
   - Tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha sido rejeitada ou desistido das eleições;
   - Tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura;
   - Tenha sido escrita qualquer palavra.

3. O que acontece se numa eleição os votos brancos e/ou nulos forem superiores aos votos nas candidaturas?

   Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.
   Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.