Não, exceto se se tratar de cidadão de nacionalidade brasileira, residente e recenseado no território nacional, que possua o estatuto de igualdade de direitos políticos.
Perguntas Frequentes: Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros
Eleição Legislativa
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Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso votar?
