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AR 2022 - Votar é seguro! – apelo aos eleitores

Sexta, 28 Janeiro, 2022

Deliberação da CNE de 25 de janeiro de 2022 (Ata n.º 131/CNE/XVI):

«Votar é seguro! – apelo aos eleitores

A Comissão Nacional de Eleições apela a que, pelo seu comportamento, os cidadãos façam do próximo ato de votação uma firme demonstração de serenidade e civismo.

Cabe a cada cidadão compatibilizar o exercício do seu direito com o direito à vida e à saúde dos demais e, nessa medida, observar as recomendações aplicáveis dos especialistas, designadamente das autoridades sanitárias.

A Comissão, de acordo com as normas Constitucionais vigentes, entende que ninguém pode ser impedido de exercer o seu dever de voto, apelando a todas as autoridades administrativas para que cooperem no sentido de garantir que os preceitos constitucionais neste domínio são respeitados.

Importa, aliás, recordar que nos sucessivos estados de emergência decretados nos termos constitucionais, sempre os órgãos de soberania competentes encontraram soluções que, de modo proporcional às exigências de saúde pública, salvaguardaram o direito de todos os cidadãos ao livre e efetivo exercício do dever de voto.

Relembra-se, também, que desde a eclosão da pandemia da COVID-19 decorreram um processo referendário local, quatro eleições para órgãos do poder local, uma eleição regional e duas de âmbito nacional sem que tenha sido identificado pelas autoridades competentes qualquer surto associado a àqueles atos.

Quanto às eleições para a Assembleia da República a terem lugar no dia 30 de janeiro em cada secção de voto estarão disponíveis máscaras para os eleitores que as solicitem para utilização no ato da votação.

Neste quadro, a Comissão reafirma que é seguro votar e que, como sempre sucede, acompanhará de forma permanente e próxima a votação garantindo que nenhum eleitor é impedido de exercer o seu dever de voto.»