AR 2024 – Mapa-Calendário

Torna-se público o mapa-calendário das operações eleitorais para a eleição dos deputados à Assembleia da República, a realizar no dia 10 de março de 2024, aprovado pela CNE em 16 de janeiro de 2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).