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Condecoração a Jorge Miguéis

Quarta, 12 Abril, 2023

O Presidente da República condecorou, no Palácio de Belém, dia 11 de abril, Jorge Manuel Ferreira Miguéis, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

A Comissão Nacional de Eleições congratula-se com esta condecoração uma vez que, por unanimidade, deliberou em 18 de fevereiro de 2020 dirigir à Chanceler do Conselho das Ordens Nacionais o pedido de agraciamento, a título póstumo.

Simbolicamente, já a Comissão lhe tinha prestado uma homenagem ao atribuir o nome de Jorge Miguéis à sua sala das reuniões plenárias, para memória futura dos 20 anos de trabalho na Comissão Nacional de Eleições e dedicação que lhe dispensou.

Condecoração de Jorge Ferreira Migueis, a título póstumo, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique

 

Deliberação da CNE de 18 de fevereiro de 2020:

Dr. Jorge Miguéis - Iniciativa de homenagem

A Comissão, no seguimento do que tem vindo a ponderar, deliberou, por unanimidade, dirigir à Chanceler do Conselho das Ordens Nacionais o pedido de agraciamento, a título póstumo, a Jorge Manuel Ferreira Miguéis, com base nos seguintes fundamentos:

«A morte inesperada de JORGE MANUEL FERREIRA MIGUÉIS pôs fim a mais de 40 anos de profunda e exemplar dedicação à res publica.

Com uma longa carreira iniciada e toda ela vivida no setor dos assuntos eleitorais do Ministério da Administração Interna, JORGE MIGUÉIS foi o jovem técnico que secretariou a “Comissão de elaboração do Projeto de Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte” em 1974, onde foi gizado o sistema eleitoral do qual, ao longo de toda a sua vida de trabalho e participação cívica, permaneceu memória viva e atuante.

Foi Dirigente intermédio e superior do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), organismo que reconhecido como Membro Honorário da Ordem de Mérito, seguramente muito também pela sua ação.

Absorvido o STAPE na Direcção-Geral da Administração Interna e, posteriormente, na Secretaria-Geral do Ministério, aí manteve a responsabilidade maior pelas questões eleitorais até à sua aposentação em 2015.

Não houve, nos 45 anos que leva o regime democrático, eleição ou referendo que, na sua organização concreta, não tivesse transportado a sua marca.

Além da dedicação, da competência e do esforço profissionais que lhe foram sempre amplamente reconhecidos, JORGE MIGUÉIS, no estrito domínio da participação cidadã, aceitou integrar a Comissão Nacional de Eleições em 1996, nela se mantendo mesmo depois de aposentado.

Se, no exercício da sua profissão e no desenvolvimento da sua carreira, JORGE MIGUÉIS merece o reconhecimento público pelo que do seu contributo individual suplanta, em quantidade e qualidade, o que lhe caberia por dever, são os mais de 20 anos de dedicação voluntária e esforçada na Comissão Nacional de Eleições que cumpre sublinhar.

Essa participação de JORGE MIGUÉIS extravasa em muito a imagem pública da sua ação projetada pela literatura especializada que produziu ou em cuja produção teve papel central: o saber, o equilíbrio, a disponibilidade e a postura geral de isenção granjearam-lhe também o reconhecimento dos seus pares, independentemente das naturais diferenças doutrinárias ou de mera opinião.

JORGE MANUEL FERREIRA MIGUÉIS ajudou, com o seu conhecimento e a sua ação, a tecer um complexo de saudáveis relações de amizade e cooperação com a administração eleitoral dos países de expressão portuguesa e contribuiu ativamente para conformar os seus sistemas eleitorais, projetando sempre uma imagem de competência e dedicação solidárias.»