Deliberações urgentes (reunião n.º 91/CNE/XVI de 27/07/2021)
Quarta, 28 Julho, 2021
A CNE aprovou ontem deliberações para esclarecimento urgente de aspectos relacionados com a apresentação das candidaturas, designadamente, sobre Divulgação de domicílio, Formalidades adicionais – apresentação de candidaturas e Greve dos funcionários judiciais.
Emitiu ainda o seu parecer sobre aspectos particulares das inelegibilidades dos órgãos dos gestores de empresas do sector público autárquico e profissionais liberais.
