PE 2024 - Mapa-Calendário

Torna-se público o mapa-calendário das operações eleitorais para a eleição do Parlamento Europeu, a realizar no dia 9 de junho de 2024, aprovado pela CNE em 11 de abril passado, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).