Presidentes da Comissão Nacional de Eleições
Juiz Conselheiro Adriano Vera Jardim Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 27 de fevereiro de 1975 e 26 de fevereiro de 1980.
Nasceu a 31 de outubro de 1910, em Figueiró dos Vinhos. Ingressou na carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República em 1937, tendo prestado serviço nas comarcas de Povoação, Ponte de Sôr, Rio Maior, Alenquer e Vila Franca de Xira. Em 1946 foi promovido a Juiz de Distrito e colocado em Vieira do Minho. Foi convidado para Ajudante do Procurador-Geral da República, funções que exerceu entre 1948 e 1952. Esteve em Tanger, entre 1953 e 1957, como Juiz do Tribunal Internacional de Tanger, tendo ainda representado Portugal na assinatura da Convenção de 29 de outubro de 1956 entre Marrocos e os Estados signatários ou aderentes relativa ao estatuto de Tanger que consagrou a integração daquela zona no império marroquino. Foi Juiz do Tribunal Cível de Lisboa (1957) e, posteriormente, Juiz do Tribunal da Relação do Porto (1960) e da Relação de Lisboa (1961). Como Juiz Conselheiro, esteve no Supremo Tribunal de Justiça a partir de 1966, onde se manteve até à aposentação, em 1980. Foi Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura entre 1977 e 1980, o primeiro a ser eleito pelos seus pares através do sistema de eleição instituído pela CRP de 1976. Ao longo da sua carreira, foi autor de várias obras jurídicas e efetuou traduções de publicações estrangeiras dedicadas ao Direito. Foi agraciado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz do Infante D. Henrique. |
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Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 13 de maio de 1980 e 29 de março de 1995.
Nasceu a 23 de julho de 1918, em Lisboa. Tendo ingressado na magistratura judicial e nomeado Delegado do Procurador da República, de 1943 a 1950, prestou serviço em Povoação, Anadia, Resende, Cuba Tomar e Lisboa. Foi Juiz de Direito, a partir de 1951, em S. Jorge, Celorico de Basto, Tavira, Faro e Lisboa e Juiz Corregedor nesta última comarca, entre 1965 e 1972, ano que passou à Relação de Lisboa. A terminar a carreira da Magistratura, foi de 1974 a 1980, Juiz Conselheiro dos Supremos Tribunais Administrativo e de Justiça. Jubilado em 23 de julho de 1988, desempenhou outros cargos de relevo, tendo sido Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1987), relator nacional nas Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras, em Fortaleza (Brasil), membro do conselho de redação da "Revista Jurídica Colectânea de Jurisprudência" e Provedor do cliente de Telecomunicações. Colaborador da Revista Jurídica, publicou, em coautoria, o Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos da Doutrina e na Jurisprudência. Foi agraciado pelo Presidente da República com Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. |
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Juiz Conselheiro Armando Pinto Bastos Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 9 de junho de 1995 e 14 de junho de 2000.
Nasceu a 5 de abril de 1930, em Semide, Miranda do Corvo. Ingressou na magistratura em 1954, tendo prestado serviço como Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Vila Nova de Ourém, Soure, Cantanhede, Lisboa e Coimbra. Como Juiz de Direito, desde 1960, esteve em Sabugal, Arganil, Sintra, Cantanhede, Funchal, Figueira da Foz e Coimbra. Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (1980) e, posteriormente, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1990). Foi fundador da "Colectânea de Jurisprudência", da "República do Direito" e, também, da Casa do Juiz, da qual fazia parte como diretor. Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra. |
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Juiz Conselheiro António de Sousa Guedes Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 14 de junho de 2000 e 5 de junho de 2006.
Nasceu a 17 de novembro de 1931, em Lamego. Iniciou a sua carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República na comarca de Paredes, de onde transitou para Ponte de Lima e, mais tarde, para Vila da Feira. Como Juiz de Direito, exerceu funções nas comarcas de Melgaço, Alijó, Peso da Régua, Guarda e Porto. Foi Juiz de Círculo na Guarda e em Matosinhos e Juiz Desembargador na Relação do Porto, entre 1985 e 1992. Finalmente, de 1992 a 1999, foi Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. |
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Juiz Conselheiro João Carlos Barros Caldeira Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 5 de junho de 2006 e 12 de maio de 2010.
Nasceu em 1943, em Viseu. Foi Delegado do Procurador da República nos Tribunais Judiciais das comarcas de Arouca, S. João da Pesqueira e Pombal, Juiz de Direito nos Tribunais Judiciais das comarcas de Reguengos de Monsaraz, Redondo, Sertã e Oleiros, Juiz Presidente dos círculos judiciais de Castelo Branco e Sintra, Inspetor Judicial e Diretor de Estágios da Magistratura Judicial do Centro de Estudos Judiciários e Juiz Desembargador da Relação de Lisboa. Foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2001. |
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Juiz Conselheiro Fernando Costa Soares Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 12 de maio de 2010 e 30 de março de 2016.
Síntese curricular
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Juiz Conselheiro José Vítor Soreto de Barros Presidente da Comissão Nacional de Eleições desde 30 de março de 2016.
Síntese curricular
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