24a
Número de Processo:
24a
Iniciativa:
Cláudia Oliveira
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Abuso de funções
Assunto:
Contra o Instituto Português da Juventude / Leiria
Apreciação plenária:
26.06.1998
Resultado:
Remeter a participação ao Ministério Público por se entender haver indícios da violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade e de abuso de funções, uma vez que o IPJ apôs o seu carimbo e usou as suas verbas para enviar correspondência contendo propaganda directa apoiando o Não.
Arquivamento do processo pelo MP por falta do elemento subjectivo.