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16/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

16/AL2005

Iniciativa: 

Amadora

Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia da Damaia relativa à "Folha Informativa" editada pela Junta de Freguesia (edição n.º 3) e à Folha trimestral de divulgação "Zona Urban" (n.º 1, II trimestre de 2005).

Apreciação plenária: 
25.08.2005
Resultado: 

Arquivamento do processo por se entender que não existem indícios de eventual violação do princípio da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas, art.ºs 41º e 172º da LEOAL, por parte do Presidente da Junta de Freguesia.