61/AL2005
Número de Processo:
61/AL2005
Iniciativa:
Alfândega da Fé
Entidade:
PS
Tipo:
Votação
Assunto:
Denúncia sobre transporte de idosos, no concelho de Alfândega da Fé, em dia da eleição, exercício do voto acompanhado dos mesmos e passagem aleatória de atestados médicos para consumação de tal finalidade
Apreciação plenária:
13.09.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo na medida em que não existem elementos que permitam concluir pela violação da Lei Eleitoral, devendo chamar-se, contudo, a atenção da denunciante para o facto de a Comissão Nacional de Eleições só poder actuar na presença de elementos concretos.
