37/PR2006
Número de Processo:
37/PR2006
Iniciativa:
Entidade:
Grupos de cidadãos eleitores
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Garantia de equidade no período de reflexão - Fotobiografia do DR. Mário Soares no dia 21/01/06 lançada pelo jornal Diário de Notícias
Apreciação plenária:
Resultado:
Arquivado o processo porquanto a eventual violação da Lei Eleitoral não se chegou a efectivar.