DR, 1ª Série, 2º Suplemento - nº 175 - 28.07.1976
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1976
Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Domingo, 27 Junho, 1976
Resultados
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Contas da Campanha
Sorteio das Candidaturas
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(Artº 13º nº 3 do Decreto-Lei 267/80, de 8 de Agosto)
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 427-H/76
D.R. n.º 128 I Série, de 01.06.1976
Legislação Aplicável
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LEALRA - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Decreto-Lei 318-C/76, 30 Abril
Só está disponível a Lei Eleitoral actual que poderá ser consultada no menu "Legislação"
