Não ocorreu publicação no Diário da República
Eleições Autárquicas 1976
Eleição Autárquica Geral
Domingo, 12 Dezembro, 1976
Resultados
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Publicação oficial do mapa nacional da eleição
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
Contas da Campanha
Sorteio das Candidaturas
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O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito localmente no respectivo tribunal de comarca
Marcação Oficial
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Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 708-A/76
DR nº 231 I Série, de 01.10.1976
Legislação Aplicável
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LEOAL - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Decreto-Lei 701-B/76, 29 Setembro
Só está disponível a Lei Eleitoral actual que poderá ser consultada no menu "Legislação"
