DR, 1ª Série B, Suplemento - nº 247 - 26.10.1992
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1992
Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Domingo, 11 Outubro, 1992
Resultados
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Candidatos Eleitos
Contas da Campanha
Sorteio das Candidaturas
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(Artº 5º do Decreto-Lei 318-E/76, de 30 de Abril)
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 16/92
D.R. n.º 161 I Série A, de 15.07.1992
Legislação Aplicável
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LEALRM - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
LEALRM - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1992)
Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Só está disponível em suporte papel