DR, I Série A - nº 167 - 20.07.1999
Eleições para o Parlamento Europeu 1999
Eleição Europeia
Domingo, 13 Junho, 1999
Resultados
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Candidatos Eleitos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
Contas da Campanha
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Apreciação final das contas pela Comissão Nacional de Eleições
Relatório 20/2000, publicado no DR nº 80, II Série, de 04.04.2000
Direito de Antena
Sorteio das Candidaturas
Mapa de Deputados
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º124-A/99
D.R. n.º 74 I Série A, de 29.03.1999
Legislação Aplicável
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LEPE - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/87, 29 Abril
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República (Versão anotada e comentada - Edição 1999)
Lei 14/79, 16 Maio
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis -
Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo
20 Setembro 1976
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Sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
Directiva 93/109/CE, 6 Dezembro
