DR, I Série A, Suplemento - nº 247 - 22.10.1999
Eleições para a Assembleia da República 1999
Eleição Legislativa
Domingo, 10 Outubro, 1999
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Candidatos Eleitos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Protestos e Reclamações
modelos
Contas da Campanha
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Apreciação final das contas pela Comissão Nacional de Eleições
Relatório 44/2000, publicado no DR nº 175, II Série, de 31.07.2000
Direito de Antena
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Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
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TVs
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RDP
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RDP - Açores
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Radios Privadas Nacionais
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Radios Privadas Regionais Açores
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Radios Privadas Regionais Madeira
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TSF
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Rádio Nostalgia
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Rádio Altitude
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Tempos de Antena Total por Candidatos vs Circulos Eleitorais
Sorteio das Candidaturas
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(artº 13º nº 5 Lei 14/79, de 16 Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica 1/99, 22 Junho)
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 167/99
DR 165 - I Série - A, 17/07/99
Legislação Aplicável
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
LEAR - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1999)
Lei 14/79, 16 Maio
por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis -
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
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Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro
