Aviso 2394/97 (2ª Série), 26 Junho
Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 1997
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Domingo, 27 Abril, 1997
Resultados
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
Portaria 626-C/96, 4 Novembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tem competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
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Relação dos membros eleitos
Aviso 2394/97 (2ª Série), 26 Junho
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Criação do Conselho das Comunidades Portuguesas (Definição, atribuições, composição, eleição, formas de organização e financiamento)
Lei 48/96, 4 Setembro
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
Regulamentação do modo de início do exercício efectivo de funções dos membros eleitos do CCP, da substituição dos membros e da preparação da primeira reunião do plenário
Portaria 422/97, 25 Junho
Sorteio das Candidaturas
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O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito pelo Embaixador do círculo eleitoral correspondente
Mapa de Deputados
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Mapa dos membros a eleger por cada círculo eleitoral
Anexo 1 à Portaria 626-C/96, 4 Novembro
Marcação Oficial
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Marcação pelo Governo - Ministro dos Negócios Estrangeiros
Artigo 2º da Portaria 626-C/96, 4 Novembro
Legislação Aplicável
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Regulamentação do processo relativo às primeiras eleições para o CCP
Portaria 626-C/96, 4 Novembro
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Explicitação de alguns aspectos não abrangidos pela Portaria 626-C/96, 4 Novembro
Portaria 268-A/97, 18 Abril
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Os círculos eleitorais e as respectivas sedes em que se integram os postos consulares incluídos em círculos a que corresponda mais do que um país
Anexo I a que se refere o artigo 13º da Portaria 268-A/97, 18 Abril
