Informação fornecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas 2015
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Domingo, 6 Setembro, 2015
Resultados
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Mapa de Deputados
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Mapa dos Círculos Eleitorais
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Síntese:
50 círculos eleitorais
80 membros a eleger
Marcação Oficial
Legislação Aplicável
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Competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro (alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril)
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Regulamentação do processo eleitoral
Portaria n.º 197/2015, de 3 de julho
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LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
