Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições autárquicas intercalares.
A.F. de Ervededo (Chaves/Vila Real)
Eleição Autárquica Intercalar
Domingo, 13 Dezembro, 2020
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Resultados
Calendário
Documentos de Apoio e Esclarecimento
Sorteio das Candidaturas
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Ordenação das candidaturas no boletim de voto
1.º PS – Partido Socialista
2.º PPD/PSD – Partido Social Democrata
Apresentação de Candidaturas
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Candidatura de grupos de cidadãos eleitores (GCE)
Manual de Candidatura de grupos de cidadãos eleitores
Modelos exemplificativos para a apresentação de candidaturas - em formato editável (word / zip)
N.º de Proponentes e Candidatos (GCE) Eleitores (15-06-2017) N.º de Proponentes N.º de Candidatos Efetivos N.º de Candidatos Suplentes (mínimo) 901 50 7 3
Marcação Oficial
Legislação Aplicável
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LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto - atualizada com as alterações da Lei Orgânica n.º 1-A/2020 de 21 de agosto.
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LEOAL - Versão anotada e comentada - Edição de 2014
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues
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Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
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Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.
