2-3/2001

GABINETE JURÍDICO - Deliberações da CNE - Sessão de 29.05.2001 - Lei do financiamento - Sessão de 30.07.2001 - Votação Vale da Amoreira - Sessão de 30.07.2001 - Princípios que regem propaganda eleitoral - Eleições autárquicas - Datas dos actos mais relevantes - As receitas e despesas da campanha eleitoral - Processo de candidatura de partidos políticos - Processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores