• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

103/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

103/AL2005

Iniciativa: 

Santarém

Entidade: 
CDS-PP
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra o PPD/PSD por ocupação indevida de uma estrutura de propaganda eleitoral de sua propriedade

Apreciação plenária: 
04.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo uma vez que a situação foi regularizada e, ainda, por ter sido apresentada participação criminal sobre os mesmos factos.