108/AL2005
Número de Processo:
108/AL2005
Iniciativa:
Pinhel
Entidade:
CDU
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra o Secretário do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto
Apreciação plenária:
Resultado:
Foi comunicado pela participante à CNE que a situação que originou a apresentação da participação se encontra sanada, pelo que, foi determinado o arquivamento do processo.
