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109/AL2005

Número de Processo: 

109/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PCTP/MRPP
Tipo: 
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto: 

Queixa contra a SIC-Notícias, TSF, RDP-Antena UM e RTP por tratamento jornalístico discriminatório na forma de organização e realização de debates eleitorais

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Quanto à RTP foi decidido remeter a participação do PCTP/MRPP aos competentes serviços do Ministério Público no seguimento de anteriores participações apresentadas contra esta entidade e da deliberação da CNE de 13.09.2005.
No que respeita à SIC-Notícias e à TSF foram emitidas recomendações sobre a presente matéria em 6 e 22 de Setembro de 2005, tendo, no caso da TSF, sido deliberado em 27.09.2005 pela CNE, dar conhecimento à Alta Autoridade para a Comunicação Social das várias queixas sobre a sua actuação em matéria de tratamento jornalístico discriminatório. Nesse sentido, foi deliberado remeter a participação sobre a SIC-Notícias à mesma entidade.
Em relação à RDP-Antena Um foi deliberado chamar a atenção da respectiva Direcção de Informação para a observação dos príncípios aplicáveis em matéria de tratamento igualitário, devendo, com isso, atribuir às diversas candidaturas idêntica cobertura às acções desenvolvidas durante a campanha e promover a presença de elementos das diversas forças políticas concorrentes nos debates a realizar.