11/AR1999
Número de Processo:
11/AR1999
Iniciativa:
Entidade:
CDU
Tipo:
Recenseamento
Assunto:
Contra os Consulados Gerais de Portugal, em São Paulo e Rio de Janeiro, relativa a irregularidades no recenseamento.
Apreciação plenária:
28.09.1999
Resultado:
Em face dos esclarecimentos obtidos junto dos Consulados Gerais de Portugal em S. Paulo e Rio de Janeiro, a Comissão entendeu que os mesmos detinham força institucional e contrariavam as denúncias apresentadas junto desta Comissão.Foi, por isso, ordenado o arquivamento do processo, com conhecimento à força queixosa das respostas dos Senhores Cônsules Gerais.