• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

267/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

267/AL2005

Iniciativa: 

Candidato do PS à Assembleia de Freguesia de Mouriscas

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Junta de Freguesia de Mouriscas por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - distribuição de comunicado de apoio à lista da CDU

Apreciação plenária: 
06.12.2005
Resultado: 

Deliberado alertar de forma veemente o Presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas no sentido de assegurar que a mesma no futuro paute a conduta em respeito com as disposições legais pois a publicação apreciada pode ser entendida como propaganda da candidatura da CDU.