276/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

276/AL2005

Iniciativa:

GNR Viana do Castelo

Entidade:

Outras entidades

Tipo:

Publicidade comercial

Assunto:

Participação do PPD/PSD remetida pela GNR contra o PS por realização de campanha na véspera da eleição, no concelho de Ponte da Barca

Apreciação plenária:

Resultado:

Tomou-se conhecimento e arquivou-se o processo, na medida em que, a participação em causa já tinha sido encaminhada aos serviços do Ministério Público, entidade esta competente para a apreciação do ilícito eventualmente praticado.