299/AL2005
Número de Processo:
299/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a junta de Freguesia de Campolide por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, por realização de evento na véspera da eleição
Apreciação plenária:
22.11.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento por inexistirem elementos que permitam concluir pela verificação de um ilícito eleitoral.
