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303/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

303/AL2005

Iniciativa: 

Paredes

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Junta de Freguesia de Gandra (Paredes) por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Apreciação plenária: 
22.11.2005
Resultado: 

Deliberado remeter o processo ao Ministério Público por eventual violação do art.º 172º da Lei Eleitoral por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Gandra.