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306/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

306/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa do PS contra a Junta de Freguesia de Torredeita, na pessoa do seu Presidente e cabeça de lista do PPD/PSD por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em utilização de bens públicos para campanha

Apreciação plenária: 
06.12.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo, sendo, no entanto, comunicado ao Presidente da Junta de Freguesia de Torredeita que deverá pautar a sua conduta por uma especial precaução na utilização de meios da autarquia que se encontrem ao seu dispor aquando do exercício de direitos políticos para acesso a cargos públicos.