35/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

35/AL2005

Iniciativa:

Corroios

Entidade:

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

Pedido de análise da Revista das Festas de Corroios editada pela Junta de Freguesia de Corroios.

Apreciação plenária:

25.08.2005

Resultado:

Pela análise fectuada à Revista das Festas de Corroios de 2005, conclui-se que não existem indícios de evtual violação do princípio da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas, art.ºs 41º e 172º da LEOAL, por parte do Presidente da Junta de Freguesia.